| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Município de Quatro Irmãos a firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU. |
| native_id | 22 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-15 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2021-09-15 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1320. |
| 2021-09-15 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº34/2021. |
| 2021-09-14 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2021-09-14 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2021. |
| 2021-09-14 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-09-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-09-13 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. Parecer n°24°2021. |
| 2021-09-10 | AGUARDANDO PARECER | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-09-10 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-09-10 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1122. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-22T09:31:22.250405-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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