| Tipo | PROJETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Altera os incisos II e III do art. 20 da lei Municipal n°1.382/2023, de 12 de janeiro de 2023, que " Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências. |
| native_id | 243 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-23 | Proposição arquivada | F | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-08-22 | Proposição Finalizada | F | Recebido o parecer da comissão tornando a inconstitucionalidade do projeto, de acordo com o artigo177, II do Regimento Interno. |
| 2023-08-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando análise da Comissão. |
| 2023-08-09 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | U | Aguardando análise da Comissão. |
| 2023-08-08 | Proposição distribuída às comissões | U | O vereador Ademar Nadal requereu que o projeto voltasse a Comissão de Constituição, Justiça e redação final para fins de averiguar a constitucionalidade referente a iniciativa. |
| 2023-07-24 | Pedido de Vistas | U | Pedido de vistas pelo Vereador Ademar Nadal. |
| 2023-07-24 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-07-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-07-24 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessoria Jurídica. |
| 2023-07-21 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2023-07-18 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n° 1229/2023. |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.