| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal N° 898/2012. |
| native_id | 244 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-09 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-08-09 | Proposição transformada em lei | U | Proposição Transformada em lei n°1424/2023. |
| 2023-08-09 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n° 048/2023. |
| 2023-08-08 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 13° Sessão Ordinária do dia 08/08/2023. |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-08-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-08-07 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-08-04 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado para Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2023-08-04 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria Legislativa sob n°1234/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-09T13:18:34.331675-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.