| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com os Municípios de Getúlio Vargas para a gestão associada de serviços públicos, abre crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 245 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-09 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-08-09 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em Lei n°1425/2023. |
| 2023-08-09 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n°048/2023. |
| 2023-08-09 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-08-08 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na ordem do dia da 13° Sessão Ordinária de 08/08/2023. |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-08-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da comissão. |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-08-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-08-07 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-08-04 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando parecer da Assessoria Jurídica. |
| 2023-08-04 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob N°1235/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-09T13:19:01.959452-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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