| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo abrir credito especial no valor de R$108.480,00(cento e oito mil e quatrocentos e oitenta reais) destinado aplicação dos recursos do Programa Avançar – Micro açudes para irrigação e da outras providências. |
| native_id | 249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-21 | Proposição arquivada | F | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-08-21 | Proposição transformada em lei | F | Proposição transformada em lei n°1.426/2023. |
| 2023-08-21 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n°50/2023. |
| 2023-08-21 | MATÉRIA APROVADA | U | Matéria aprovada por todos os presentes. |
| 2023-08-18 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 7° Sessão Extraordinária de 18/08/2023. |
| 2023-08-18 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-08-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da comissão. |
| 2023-08-18 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2023-08-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-08-17 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido o parecer da assessora jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-08-17 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2023-08-17 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria Legislativa sob n°1238/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-21T14:48:04.251251-03:00 | APROVADO | 5 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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