| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento e Recursos de Infrações Ambientais – JARIA, no Município de Quatro Irmãos, e dá outras providências. |
| native_id | 25 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-30 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria Legislativa. |
| 2021-09-29 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº35/2021. |
| 2021-09-29 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1322/2021. |
| 2021-09-28 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021. |
| 2021-09-28 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/09/2021. |
| 2021-09-28 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-09-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-09-27 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2021-09-24 | AGUARDANDO PARECER | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-09-24 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-09-24 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1125. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-27T11:04:08.752626-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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