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materia nº 3/2023

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016.
native_id255

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-06 Proposição Finalizada U Proposição encaminhada aos órgãos competentes.
2023-09-06 Aguardando Sanção e Promulgação F Aguarda sanção do Presidente do Legislativo.
2023-09-06 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado por unanimidade.
2023-09-04 INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA U Incluído na ordem do dia da 15° Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.
2023-09-04 Protocolado U Protocolado na secretaria legislativa sob n° 1240/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T16:36:28.219392-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO, DE CONTAS ANUAIS DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMAOS
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Quatro Irmãos, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Regimento Interno da Casa
(art. 31, 8 1º, IL “h”), promulga o presente Decreto Legislativo:
Art.1º- Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo do
Município de Quatro Irmãos, Senhores Adilson Rubilar de Valle (Prefeito), José Carlos Baibinot (Vice-
Prefeito) e Waldir Ademar de Valle referente ao exercício de 2016, em conformidade com o Parecer nº
19.416 e processo nº 002174-02.00/16-2.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Irmãos, Sala das Sessões, 06 de setembro de 2023.
UA Luiz Toigo, :
Presidente.
Registre-se e publique-se.
Data supra.
Julianófiós os
1º Secretário
Av. Barão Hirch nº 440 - CEP 99.720-000 — Quatro Irmãos — RS — CNPJ 29.567.041/0001-46 — Fone: (54) 992785779 —
F-mail: emvdirmaos(Qhotmail.com

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