| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA (CRPO) NORTE (SEDE REGIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 256 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-21 | Proposição arquivada | F | Proposição arquivada na secretaria Legislativa. |
| 2023-09-21 | Proposição transformada em lei | F | Proposição transformada em lei n°1430/2023. |
| 2023-09-21 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n°053/2023. |
| 2023-09-21 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-09-19 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 16° Sessão Ordinária de 19/09/2023. |
| 2023-09-19 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer da Comissão. |
| 2023-09-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da comissão. |
| 2023-09-19 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-09-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardado parecer da comissão. |
| 2023-09-18 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-09-14 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando parecer da assessoria jurídica. |
| 2023-09-14 | Protocolado | U | protocolado na secretaria Legislativa sob n°1241/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-22T11:17:59.518645-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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