| 2023-11-29 |
Proposição arquivada |
F |
Proposição arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2023-11-29 |
Proposição transformada em lei |
U |
Proposição transformada em Lei n°1435/2023. |
| 2023-10-04 |
Aguardando Promulgação de Lei |
F |
Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n° 056/2023. |
| 2023-10-04 |
Aprovado por Unanimidade. |
U |
Aprovado por unanimidade. |
| 2023-09-28 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluído na Ordem do dia da 17° Sessão Ordinária do dia 03/10/2023. |
| 2023-09-28 |
Parecer favorável da comissão |
L |
Recebido parecer da Comissão. |
| 2023-09-21 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-09-21 |
Proposição distribuída às comissões |
U |
Proposição distribuída as comissões. |
| 2023-09-19 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluído na Ordem do dia da 16° Sessão Ordinária de 19/09/2023. |
| 2023-09-19 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer da Comissão. |
| 2023-09-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-09-18 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
U |
Recebido parecer da assessora jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-09-14 |
Aguardando parecer do Assessor Jurídico |
U |
Aguardando parecer jurídico. |
| 2023-09-14 |
Protocolado |
U |
Protocolado na secretaria legislativa sob n°1242/2023. |