materia nº 8/2023

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Exmo. Sr. 
VALDECIR LUIZ TOIGO
Presidente da Câmara Municipal 
QUATRO IRMÃOS 
 INDICAÇÃO Nº 08/2023
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente, requerer de Vossa 
Excelência conforme art. 187 do Regimento Interno, que depois de deliberação em Plenário 
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a seguinte indicação:
Para que o Poder Executivo adote as providências necessárias para viabilizar a 
formalização de Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER￾RS), visando a realização de obras de melhoria da Infraestrutura Rodoviária no âmbito do 
Programa Estadual denominado “Acessos Municipais”, especialmente no que se refere a 
implementação de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Quatro Irmãos 
- RS ao Município de Jacutinga - RS, cujo trecho pertencendo ao limite territorial de Quatro 
Irmãos - RS é de 7,5 km.
JUSTIFICATIVA
Hoje, o custo médio para implementação de asfalto rodoviário no padrão 
estabelecido pelo DAER/RS – o qual é requisito para participação no Programa Acessos 
Municipais é de R$ 2.000.000,00 por KM.
Ou seja, estamos falando de uma obra dentro do Município de Quatro Irmãos –
RS de R$ 15.000.000,00.
No âmbito do Programa Acessos Municipais, a contrapartida mínima do 
Município proponente é de 5%, ou seja.... R$ 750.000,00
Também é necessário, a apresentação de Projeto Técnico demonstrando que 
a obra será executada dentro dos padrões do DAER. Estamos falando de aproximadamente 
R$ 10.000,00 por KM, ou R$ 75.000,00 no total.
Além disso, é lógico, é necessário boa vontade, disposição para fazer e 
gestionar junto ao Governo do Estado a formalização desse tipo de Convênio.
Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Olhando para a realidade do nosso Estado hoje, enxergamos que ela é 
diferente do passado. Existem recursos. Existe boa vontade de investir em infra-estrutura.
A nossa região do Alto Uruguai nunca recebeu tantos investimentos do 
Governo do Estado. Basta olhar para os bons exemplos da região.
Barra do Rio Azul, Aratiba e Erechim em conjunto, no âmbito desse mesmo 
Programa, estão concluindo o asfaltamento de 17 km em Convênio com o DAER.
Recentemente, os Prefeitos de Centenário e Carlos Gomes, também 
viabilizaram esse mesmo Convênio para asfaltar a ligação entre as duas cidades.
Barra do Rio Azul e Itatiba do Sul igualmente já se encontram em obras 
através deste mesmo Programa para interligar seus Municípios com pavimentação asfáltica.
Nem vamos falar dos acessos cujas obras estão sendo realizadas diretamente 
pelo DAER – Severiano de Almeida/Mariano Moro; Campinas do Sul/Cruzaltense; Benjamin 
Constant/Faxinalzinho.
Ainda, não menos importante é que em caso de realização da obra, o 
Município possui direito a efetuar a retenção do Imposto sobre Serviços incidentes sobre o 
valor total da obra, o que implica em dizer que o valor da Contrapartida quase que “retorna” 
integralmente ao Município.
Ou seja, tem que ter vontade, disposição de fazer e principalmente, possuir 
conhecimento e estar sintomizado com os Programas Estaduais e Federais disponíveis para 
acesso pelos Municípios.
Somente assim teremos condições de acelerar o desenvolvimento de nossa 
cidade. 
 
Sala de sessões, 18 de setembro de 2023.
 
JOÃO HENRIQUE BAZZOTTI
Vereador PDT