| 2023-10-18 |
Proposição arquivada |
F |
Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-10-18 |
Proposição transformada em lei |
F |
Proposição transformada em Lei N°1433/2023. |
| 2023-10-17 |
Aguardando Promulgação de Lei |
U |
Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n° 058/2023. |
| 2023-10-17 |
Aprovado por Unanimidade. |
U |
Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2023-10-16 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluído na Ordem do dia da 18° Sessão Ordinária do dia 16/10/2023. |
| 2023-10-16 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer da Comissão. |
| 2023-10-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-10-16 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-10-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-10-16 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
U |
Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica. |
| 2023-10-16 |
Aguardando parecer do Assessor Jurídico |
U |
Encaminhado ao Assessor Jurídico Rubieli Santin, para análise e parecer. |
| 2023-10-04 |
Protocolado |
U |
Protocolado na Secretaria Legislativa sob n°1245/2023. |