materia nº 4/2023

Quatro Irmãos/RS 24 de outubro de 2023.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 00 Y /2023.
Exmo. Sr.
Valdecir Toigo
DD.Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quatro Irmãos — RS
Senhor Presidente,
Saudando cordialmente, o vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e
no uso da atribuição que lhe confere, respeitosamente, através do presente Pedido de
Informação, nos termos do Regimento Interno desta casa, requerer o que segue:
Encaminha-se este pedido ao Poder Executivo, solicitando informações sobre
habilitação do município junto a Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul
intermédio Edital 03/2023 / Avançar SUAS/RS.
Conforme Lista Preliminar do habilitados na Fase 01 do Edital 03/2023, a habilitação
do Município de Quatro Irmãos/RS fora indeferida por diversas irregularidades, sabe-se ainda
que o prazo de interposição de recurso ficou entre os dias 16 e 20 de outubro de 2023, assim
requer este legislador:
a) Cópia da documentação enviada para cumprir os requisitos de habilitação do
Edital;
b) Se interposto, cópia do recurso para habilitação no programa AVANÇAR /SUAS/RS.
A necessidade das informações é essencial, visto ser de cunho público informativo,
e são de extrema necessidade ao desenvolvimento Municipal, por isso a preocupação deste
Vereador.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de V. Ex.2, enviamos cordiais saudações.
LL LD =
ADEMIR MUSTCHALL — PSDB Sa
VEREADOR
Atenciosamente