| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-10-27 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
| native_id | 278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-30 | Proposição arquivada | F | Proposição arquivada na Secretaria legislativa. |
| 2023-11-29 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada e, lei n°1434/2023. |
| 2023-11-29 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n°065/2023. |
| 2023-11-29 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-11-27 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 21° Sessão Ordinária do dia 28/11/2023. |
| 2023-11-27 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para comissão de finanças e Orçamento para análise e possíveis emendas. |
| 2023-10-30 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-10-27 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando análise e parecer jurídico. |
| 2023-10-27 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Recebida pela secretaria legislativa. |
| 2023-10-27 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n°1246/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-29T10:15:11.943530-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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