| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-08 |
| Ementa | Estabelece Índice para Revisão Geral dos Servidores do Poder Executivo para 2024, e dá outras providências. |
| native_id | 286 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-10 | Proposição arquivada | F | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-01-10 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei nº 1440/2024. |
| 2024-01-10 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n°003/2024. |
| 2024-01-10 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2024-01-09 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 1° Sessão Extraordinária do dia 09/01/2024. |
| 2024-01-09 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2024-01-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2024-01-09 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável do Assessor Jurídico Gilvan Mustchall. |
| 2024-01-08 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando parecer do Assessor Jurídico. |
| 2024-01-08 | Protocolado | U | Protocolado na Secretaria legislativa sob n°1251/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-10T15:23:02.529919-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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