| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-02-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 41.832,22 (quarenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte dois centavos), destinado a aplicação da Lei Complementar nº. 195/22 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências. |
| native_id | 299 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-15 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-02-15 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei nº 1445/2024. |
| 2024-02-15 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação. |
| 2024-02-15 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2024-02-15 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na ordem do dia da 2º Sessão Extraordinária do dia 15/02/2024. |
| 2024-02-15 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2024-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para a comissão para análise e emissão de parecer. |
| 2024-02-14 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Parecer favorável do assessor Jurídico Gilvan Mustchall. |
| 2024-02-14 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2024-02-14 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-04T15:34:21.165668-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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