| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 305 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-06 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-03-06 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1.453/2024. |
| 2024-03-06 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n° 009\2024. |
| 2024-03-06 | Comissão | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2024-03-05 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024. |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | U | RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. |
| 2024-03-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO. |
| 2024-03-04 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DO ASSESSOR JURIDICO GILVAN MUSTCHALL. |
| 2024-03-01 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | ENCAMINHADO AO ASSESSOR JURIDICO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. |
| 2024-03-01 | Protocolado | U | PROTOCOLADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA SOB N° 1265/2024. |
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