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materia nº 12/2024

Tipo PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1402/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id306

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada na secretaria legislativa.
2024-03-06 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em lei n°1.454/2024.
2024-03-06 Aguardando Promulgação de Lei U Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n° 009\2024.
2024-03-06 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado por unanimidade.
2024-03-05 INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024.
2024-03-05 Parecer favorável da comissão U RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO.
2024-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2024-03-04 Parecer da Assessoria Jurídica U RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DO ASSESSOR JURÍDICO GILVAN MUSTCHALL.
2024-03-01 Aguardando parecer do Assessor Jurídico U ENCAMINHADO AO ASSESSOR JURIDICO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2024-03-01 Protocolado U PROTOCOLADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA SOB N° 1266/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-07T10:48:42.747791-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

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