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materia nº 1/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
native_id308

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição Finalizada U Proposição transformada em decreto e arquivado na secretaria legislativa.
2024-03-06 Aprovado por Unanimidade. U Aprovado por unanimidade.
2024-03-05 INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024.
2024-03-04 Parecer da Assessoria Jurídica U RECEBIDO PARCER DO ASSESSOR JURIDICO GILVAN MUSTCHALL.
2024-03-04 Aguardando parecer do Assessor Jurídico U ENCAMINHADO AO ASSESSOR JURÍDICO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2024-03-01 Recebida pela Secretária Legislativa. U RECEBIDO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-07T10:50:13.172573-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone 54 99278-5779
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS 
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2021.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no uso das suas atribuições legais, 
em especial, da prevista no artigo 204 do Regimento Interno, submete-se à apreciação da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1º Fica aprovada a Prestação de Contas Anuais do Poder Executivo do Município de 
Quatro Irmãos, Senhores Giovan Poganski (Prefeito), Sidnei Luiz Taufer (Vice-Prefeito) referente ao 
exercício de 2021, em conformidade com o Parecer nº 22.076 e processo nº 001148-02/21-7.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
VALDECIR LUIZ TOIGO -PP
 PRESIDENTE
ADEMIR MUSTCHALL – PSDB
RELATOR
CLOVIS EDUARDO KUJAWINSKI -PP
REVISOR

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