materia nº 6/2021

Quatro Irmãos/RS 08 de Março de 2021.
INDICAÇÃO 008/2021
Exmo. Sr.
ADEMAR NADAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Quatro Irmãos — RS
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Saudando-os cordialmente, o vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere, respeitosamente, através da presente Indicação
Parlamentar, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta casa, sugerir ao
executivo Municipal:
Ao acompanhar os noticiários, encontramos extrema preocupação a nível federal,
estadual e a nível municipal, frente o colapso da saúde pública com o quadro de emergência
hospitalar ocasionado pela pandemia do COVID-19.
Em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 23 de fevereiro de 2021, que estados e municípios
podem comprar e fornecer à população vacina contra a covid-19. Entende-se necessário um
estudo sobre a aderência ao consórcio nacional de municípios, organizado pela FNP (frente
nacional de prefeitos), o qual visa estabelecer uma alternativa técnica e juridicamente segura
para a aquisição das vacinas.
Precisa-se adotar a politica de salvar vidas, e as vacinas são fundamentais, neste
norte, necessitamos de outra vertente para adquirir as imunizações para que não seja apenas
do Governo Federal, somente assim voltaremos à normalidade, preservando vidas e
retomando o crescimento econômico, dito isto, solicitamos a Vossa Excelência que encaminhe
a presente indicação ao Poder Público Municipal para que faça a aquisição de vacinas para a
população do município de Quatro Irmãos.
Caso necessário, também pode ser acionado a FAMURS, para avaliação e organização
de um consórcio estadual para aquisição de vacinas. Visando a melhor possibilidade ao
Município.
Poder Legislativo de Quatro Irmãos-RS
RECEBIDO EMOP)/02/0 4
vania Silveira
Secretária Executiva
Salienta-se a importância do Poder Executivo encaminhar Projeto de Lei a casa
legislativa municipal, para abertura de dotação orçamentária, assim perfazendo possível a
compra das doses de imunizações.
Ademais, salienta-se obstante a regra utilizada pela Administração Municipal, mas
reiteramos a necessidade de garantir que a população seja imunizada o mais breve possível.
Assim sendo, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação
para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Giovan Poganski, Digníssimo
Prefeito Municipal.
Sendo oque se apresenta para o momento, reitero protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Ademir Mustchall — PSDB
Vereador Indicante