| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. |
| native_id | 319 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-20 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-03-20 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em Lei n°1456/2024. |
| 2024-03-20 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n°011/2024. |
| 2024-03-20 | Proposição aprovada | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2024-03-19 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 3° Sessão Ordinária do dia 19/03/2024. |
| 2024-03-19 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2024-03-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para a Comissão para análise e emissão de parecer. |
| 2024-03-18 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável do Assessor Jurídico Gilvan Mustchall. |
| 2024-03-15 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor Jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2024-03-15 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria Legislativa sob n°1268/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-20T09:47:20.260666-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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