| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 320 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-20 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-03-20 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1.457/2024. |
| 2024-03-20 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n° 011/2024. |
| 2024-03-20 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2024-03-19 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 3° Sessão Ordinária do dia 19/03/2024. |
| 2024-03-19 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2024-03-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para a comissão para análise e emissão de parecer. |
| 2024-03-18 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável do Assessor Jurídico Gilvan Mustchall. |
| 2024-03-15 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor Jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2024-03-15 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n°1269/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-20T09:47:37.251161-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.