| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 898/2012, Nº 1031/2014 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 323 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-03 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-04-03 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei nº1458/2024. |
| 2024-04-03 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao executivo Ofício de aprovação n°013/2024. |
| 2024-04-03 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2024-04-02 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na ordem do dia da 4° Sessão Ordinária do dia 02/04/2024. |
| 2024-04-02 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2024-04-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando análise e parecer da Comissão. |
| 2024-04-01 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer jurídico no assessor Gilvan Mustchall. |
| 2024-04-01 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2024-04-01 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n°1270/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-08T13:44:02.248437-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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