| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| native_id | 334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-15 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-05-15 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei nº 1465/2024. |
| 2024-05-15 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao executivo Ofício de aprovação n°018/2024. |
| 2024-05-15 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovado por todos os vereadores presentes. |
| 2024-05-14 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na Ordem do dia da 7° Sessão Ordinária do dia 14/05/2024. |
| 2024-05-14 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2024-05-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para a comissão para emissão de parecer. |
| 2024-05-13 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável do assessor Jurídico Gilvan Mustchall. |
| 2024-05-13 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor Jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2024-05-13 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n°1278/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-16T10:32:29.317835-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.