| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais) referente à complementação orçamentária para efetuar a desapropriação de 2 (dois) hectares de área, onde está instalada a Prefeitura Municipal. |
| native_id | 339 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-12 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-06-12 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1467/2024. |
| 2024-06-12 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n°020/2024. |
| 2024-06-12 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovado por 5 votos a favor e 4 contrários. |
| 2024-06-11 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária do dia 11/06/2024. |
| 2024-05-29 | Pedido de Vistas | U | Pedido de vistas pelos vereadores Ademir Mustchall e Ademar Nadal. |
| 2024-05-28 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária do dia 28/05/2024. |
| 2024-05-28 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2024-05-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para a comissão para análise e emissão de parecer. |
| 2024-05-27 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável do Assessor Jurídico Gilvan Mustchall. |
| 2024-05-24 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao Assessor Jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2024-05-24 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n°1280/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-12T09:06:45.818426-03:00 | APROVADO POR MAIORIA SIMPLES | 5 | 3 | 0 |
status: unsupported_format
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