materia nº 2/2024

Moção nº 02/2024



Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.



APRESENTAMOS, à Douta Mesa desta Casa de Leis, nos termos do artigo 186 do Novo Regimento Interno e após ouvido o Soberano Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO.

Considerando:

1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;

2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;

3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;

4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;

5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;

Os vereadores do município de Quatro Irmãos, no estado do Rio Grande do Sul, vêm por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.

Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.

Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de maio de 2024.



VEREADORES:





ADEMAR NADAL- MDB                    JULIANO DOS SANTOS-PSDB

     Vereador proponente



CLOVIS EDUARDO KUJAWINSKI -PP      SEDENIR CLÓVIS BERTÉ-PP



VALDECIR LUIZ TOIGO -PP      GENICE SIMONE KOSSMANN-PSDB



ADEMIR MUSTCHALL – PSDB      IVACIR ROQUE NOGUEIRA-PSDB



JOAO HENRIQUE BAZZOTTI-PDT