| 2024-11-26 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2024-11-26 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição transformada em Lei n°1471/2024. |
| 2024-11-26 |
Aguardando Promulgação de Lei |
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Encaminhado ao Executivo Oficio de aprovação nº 035/2024. |
| 2024-11-26 |
Aprovado por Unanimidade. |
U |
Aprovado por unanimidade. |
| 2024-11-25 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluído na ordem do dia da 21ª sessão ordinária do dia 25/11/2024. |
| 2024-11-25 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2024-11-19 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Encaminhado para a comissão para análise e emissão de parecer. |
| 2024-11-19 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2024-11-13 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação para análise e emissão de parecer. |
| 2024-11-13 |
APRESENTADO AO PLENÁRIO |
U |
Feito leitura em plenário. |
| 2024-11-12 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluído na Ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária do dia 12/11/2024. |
| 2024-11-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| 2024-10-29 |
Protocolado |
U |
Protocolado na secretaria legislativa sob nº1286. |