Projeto de Lei Municipal nº 016/25, de 19 de fevereiro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR DESPESAS EM VIRTUDE DE
EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO BALBINOT, Prefeito de Quatro Irmãos, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar e custear
despesas até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados à realização
do evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, pelo meio da Secretaria de
Assistência Social, com o objetivo de estimular e valorizar a mulher.
Parágrafo único: O referido valor destina-se ao pagamento de despesas
com administração de palestra show, alimentação, divulgação, segurança, lembranças,
decorações, atividades culturais, sonorização e show musical, dentre outras despesas
previstas no Plano de Trabalho.
Art. 2º. O evento ocorrerá no dia 08 de março de 2025, nas dependências
do Salão Comunitário São João Batista, nos termos do Plano de Trabalho anexo, parte
integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica, ficando ainda autorizado ao Chefe do Poder Executivo, proceder
às suplementações que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.
Parágrafo único: Fica ajustado ainda para custeio das despesas previstas
nesta Lei, as projeções dos anexos e metas constantes do PPA e LDO vigentes em razão
de previsão orçamentária na LOA.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quatro Irmãos/RS, 19 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO BALBINOT
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
1. PLANO DE TRABALHO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
QUATRO IRMÃOS/RS
2. PROPOSTA DE TRABALHO
NOME DO TRABALHO:
EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
OBJETIVO: Realização de evento especial em homenagem ao dia da mulher, onde serão
desenvolvidas diversas atividades (palestras, coquetel, show musical, entrega de lembranças,
serviços voluntários de profissionais de beleza/autocuidado, entre outros.).
Data de execução: 08/03/2025
Local: Salão Comunitário São João Batista (local cedido gratuitamente)
3. PLANO DE APLICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Lembranças/brindes para as mulheres R$ 9.900,00
Alimentação e bebidas (doces, salgados, refrigerantes, água, material de copa e
cozinha, etc.)
R$ 3.000,00
Decoração R$ 4.000,00
Palestra R$ 6.500,00
Sonorização/show musical R$ 10.000,00
Outras despesas com serviços de terceiros, material de consumo, divulgação,
Entre outros que se fizerem necessários.
R$ 1.600,00
Total
R$ 35.000,00
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
1º MÊS: 02/2025 2º MÊS: 03/2025 TOTAL: até R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA
Senhor (a) Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
O presente projeto de lei busca autorização para o pagamento de despesas
com a realização, pela Secretaria de Assistência Social, de evento em comemoração ao
Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no Salão Comunitário São João Batista, na
data de 08 de março de 2025, onde serão desenvolvidas diversas atividades para as
mulheres (palestra, coquetel, show musical, entrega de lembranças, serviços de
profissionais de autocuidado e beleza, etc.), nos termos do plano de trabalho anexo.
O intuito da proposição é proporcionar um dia diferente e especial às
mulheres de Quatro Irmãos que, são a sustentação e alicerce da família e da sociedade e
merecem, neste dia comemorativo, desfrutar de um evento voltado a elas, ressaltando que,
inclusive, haverá transporte para as mulheres que residem no interior do Município.
O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela Organização das
Nações Unidas (ONU) em 1975. A data simboliza a luta das mulheres por igualdade e
contra preconceitos, no sentido de elas equipararem-se aos homens em todos os setores
da sociedade e, passou a ser comemorado em todo o mundo no dia 08 de março, como
forma de reconhecer e homenagear as mulheres pelo papel fundamental que
desempenham na família e na sociedade.
Nossa gratidão, respeito e agradecimento a todas as mulheres de Quatro
Irmãos que fizeram e fazem parte de nossa história, inclusive, através deste evento, que
busca ressaltar a importância da mulher, o respeito devido e o espaço conquistado ao
longo do tempo, razão pela qual merecem ser homenageadas e valorizadas.
Diante do exposto, encaminhamos a Vossas Senhorias o presente Projeto
de Lei, a fim de ser apreciado em caráter de URGÊNCIA, nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, rogando desde já pelo apoio e aprovação do mesmo,
tendo em vista se tratar da última sessão plenária que antecede realização do evento.
É a justificativa.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO BALBINOT,
PREFEITO MUNICIPAL