materia nº 16/2021

Quatro Irmãos/RS 28 de julho de 2021.
INDICAÇÃO 0 )(» /2021
Exmo. Sr.
ADEMAR NADAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Quatro Irmãos — RS
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Saudando-os cordialmente, o vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere, respeitosamente, através da presente Indicação
Parlamentar, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta casa, sugerir ao
executivo Municipal:
A necessidade de EMENDA MODIFICATIVA a LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE
02/05/2014, mais especificamente em seu artigo 22 onde traz:
“Art. 22. Para o desenvolvimento da suinocultura
e avicultura o Município assumira, por empreendimento,
os juros de empréstimos com o valor máximo de até R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com quanto
os financiamentos sejam feitos junto a instituição
financeira oficial, até um percentual máximo de 6%ao ano,
sendoO3 (três) o número máximo de empreendimento por
produtor, devendo apresentar, para cada
empreendimento:
«(grifos nossos)
Justificativa:
A indicação acima sugerida se faz de extrema necessidade, visto analisar o teor do
dispositivo onde apresenta clara disponibilidade do benefício somente para suinocultura e
avicultura, tão somente se faz necessário a alteração para incluir os produtores que
comercializam leite de suas propriedades. O incentivo ao pequeno produtor é de
fundamental importância ao crescimento da bacia leiteira municipal, agregando assim,
ao nosso município, maior destaque na gestão dos recursos ajudando e cuidando dos
munícipes.
Sugestão:
Sugere-se que o Poder Público Municipal efetue estudo necessário para modificar o
artigo supracitado para que contemple também a bacia leiteira do município.
Assim sendo, solicita á Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para
apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr., Digníssimo Prefeito Municipal.
Sendo oque se apresenta para o momento, reitero protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
Ademir Mustchall —- PSDB
Vereador
) Hb comidas o la mê 015] 2004
ymôos-2S
res de Quatro
jdftiar Nadal - Prestde amora MUN de Vereado! BIDO
sâmara RECE!
07 AGO. 2071 8 =”,
em 301