| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | INDICA ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder isenção de impostos para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves (neoplasia, Aids, pessoas que realizam hemodiálise e ainda, com a inclusão na isenção, por analogia, de todas as doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda), com renda de até no máximo 2 (dois) salários mínimos. |
| native_id | 421 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Encaminhado aos Órgãos Competentes | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação nº040/2025. |
| 2025-05-21 | Aprovado por Unanimidade. | L | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2025-05-20 | Efetuada a Votação | U | Realizada a leitura e votação. |
| 2025-05-20 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária do dia 20/05/2025. |
| 2025-04-22 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Recebido na secretaria legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-21T14:51:44.011611-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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