materia nº 19/2021

Quatro Irmãos/RS 25 de agosto de 2021.
INDICAÇÃO 19 /2021
Exmo. Sr.
ADEMAR NADAL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Quatro Irmãos — RS
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Saudando-os cordialmente, o vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere, respeitosamente, através da presente Indicação
Parlamentar, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno desta casa, sugerir ao
executivo Municipal:
A necessidade de providencias para o abastecimento de água em época de estiagem
para produtores rurais.
Justificativa:
Com o passar do tempo, vários produtores rurais precisaram se adequar a economia
local, diversificando seus sustentos, dentre eles a pecuária, gado leiteiro, suinocultura,
avicultura dentre outros que são comuns em nosso município, sabe-se que a necessidade de
água, tanto para o consumo quanto para a higienização dos ambientes é utilizada em grande
quantidade, e, em períodos onde a pouca demanda de chuvas, os produtores ficam
desassistidos perante a quantidade necessária. A presente indicação vem por solicitação de
vários produtores rurais a fim de liquidar ou estabilizar este problema, que pode acarretar em
grandes prejuízos futuramente, tanto econômicos quanto sociais.
Sugestão:
Sugere-se que o Poder Público Municipal junto com os órgãos colaboradores que são
responsáveis pela Assistência Técnica e Extensão Rural, implantem sistema de cisternas junto
as propriedades rurais, o município também pode recorrer ao Programa Nacional de Apoio à
Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), financiado pelo
MDS desde instituído pela Lei Nº 12.873 de 24 de agosto de 2013 e regulamentado pelo Decreto
Nº 8.038/2013) , que tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano
e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de
baixo custo.
Caso não seja possível este pleito, que o município tente regularizar o fornecimento
de água através de outros métodos, mas que não deixe o produtor desassistido dessa
necessidade primaria, enfatizamos que o pedido realizado nesta indicação é de suma
importância e relevância municipal, pois o problema é recorrente em varias propriedades,
destacamos aqui a necessidade de atender a todos os munícipes igualitariamente, dentro de
critérios estabelecidos pela administração e supervisionados por esta casa.
Assim sendo, solicita á Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para
apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr.Digníssimo Prefeito Municipal.
Sendo oque se apresenta para o momento, reitero protestos de estima e apreço.
Atenciosamente. Mn ,
L
Ademir Mustchall - PSDB a
Vereador
APROVADO
42) PI UNANIMIDADE
(PI MAIORIADE votosa
31460, 2021