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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 26 de junho de 2025.
“Institui no âmbito do Município de Quatro
Irmãos data comemorativa alusiva à
instalação da Primeira Cooperativa Elétrica
Rural do Brasil e dá outras providências”.
O Vereador Presidente JOSÉ CARLOS BALBINOT, com assento nesta
Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37 da Lei
Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Datas Comemorativas do Município
de Quatro Irmãos o dia 02 de Abril, como “Dia de Homenagem e Lembrança da
Criação Pioneira da Cooperativa Força e Luz de Quatro Irmãos”, que teve como data
oficial de fundação 02 de abril de 1941.
Art. 2º A instituição desta data comemorativa visa preservar o marco
histórico ocorrido no Município, de pioneirismo e empreendedorismo, além de preservar
os fatos e a cultura de ter sediado a primeira Cooperativa Força e Luz privada no Brasil,
em áreas da então Colônia Judaica de Quatro Irmãos.
Art. 3º Os Poderes Executivo e Legislativo poderão, no âmbito de sua
competência, promover seminários, palestras e outras ações relacionadas ao turismo,
que visem preservar e valorizar a história.
Art. 4º Fica o Poder Público autorizado a buscar patrocínios, colaboradores
em geral e recursos através da elaboração de projetos de cunho histórico, cultural e de
turismo, para desenvolver as atividades descritas na presente lei, dentre outras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Quatro Irmãos/RS, 26 de junho de 2025.
José Carlos Balbinot
Vereador Presidente
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PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
A presente proposta busca a oficialização, no Município de Quatro Irmãos,
do dia 02 de abril, como “Dia de Homenagem e Lembrança da Criação Pioneira da
Cooperativa Força e Luz de Quatro Irmãos”, que teve como data oficial de fundação 02
de abril de 1941.
O Município de Quatro Irmãos está na história do empreendedorismo
brasileiro, pelo ineditismo de ter sediado a primeira Cooperativa Força e Luz privada no
Brasil, em áreas da então Colônia Judaica de Quatro Irmãos.
Foi a primeira iniciativa na história do País de gerar eletricidade de forma
cooperada, comunitária e privada, que passou a ser uma nova possibilidade, depois
adotada por outras localidades de outros Estados.
Quatro Irmãos foi o marco e exemplo inicial, de tal forma que esse fato
histórico é citado e lembrado em diversos documentos, artigos, teses, TCCs e estudos
do setor, assim como pela própria Fecoergs – Federação da Cooperativas do Rio
Grande do Sul, Museu da Eletricidade, e também lembrado em aulas de Faculdades de
Engenharia pelo País.
A Cooperativa Força e Luz de Quatro Irmãos foi fundada por judeus e não
judeus, especialmente para proporcionar energia à região rural, em época na qual os
serviços do Estado não alcançavam estas regiões. Foram contratados engenheiros que
criaram plano de represamento de águas, canalização de açudes e, adquiridos
equipamentos como motores, turbinas além da construção de obras estruturais.
A geração de energia permitiu o funcionamento mais competitivo das
serrarias, moinhos, serviços de apoio ao campo, do Hospital Leonardo Cohen, e melhora
na qualidade de vida de toda comunidade ao entorno.
É com orgulho que através da presente, proponho fixar a data
comemorativa em homenagem à primeira cooperativa de eletrificação rural brasileira,
que surgiu há mais de 80 anos em solo gaúcho, conhecida como Cooperativa de Força
e Luz de Quatro Irmãos. Fundada no dia 2 de abril de 1941, tinha objetivo de gerar
energia para as localidades situadas no perímetro. Além disso, impulsionou a instalação
de novas empresas, fábricas, serrarias e comércio local, gerando emprego e renda.
Seu primeiro Presidente foi o Sr. Alberto Verminghoff, então dono do
Cartório de Registros existentes na Colônia de Quatro Irmãos, e o secretário foi o Sr.
Samuel Schwartzman, então servidor da ICA – Jewish Association Colonization, que
associados a 22 grandes nomes, na sede da ICA, em 1941, decidiram fundar a
Cooperativa.
Primeiramente foi feita uma represa e posteriormente o canal que conduzia
água até a casa de máquinas. Em 1951, surgiram serrarias ao longo da barragem onde
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Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
toda serragem era jogada na água, sendo necessário fazer a drenagem da água por se
tornar insuficiente para a pequena hidroelétrica.
Após uma reunião com associados ficaram decididos dois pontos: Construir
uma nova barragem e a limpeza da já existente. Em 1968 as redes de energia chegaram
à região da sede com o nome de QUATRO IRMÃOS. A Cooperativa perdeu sua
finalidade, mas a desativação aconteceu apenas em 1977, quando os associados
saíram da localidade.
No ano de 1980, restava apenas o motor da pequena usina e a velha sede.
Atualmente a região é atendida pela Cooperativa Creral, com sede em Erechim
(FECOERGS). A Cooperativa foi criada inicialmente para atender a uma população
carente de energia elétrica, sendo que hoje a mesma tem sua viabilidade financeira e
operacional, concorrendo com gigantes do ramo e possuindo autossuficiência
energética.
As ruínas, ainda bastante visíveis e de percepção de seu desenho de
engenharia, são verdadeiro patrimônio cultural e histórico do município, colocando
Quatro Irmãos em papel de protagonista na geração de eletricidade do país, com
potencial de visitação técnica, de faculdades, de especialistas, e como marco de turismo
também, com responsabilidade de perpetuação desse papel, para esta e futuras
gerações.
Fundamental preservar esta participação de Quatro Irmãos no marco
histórico do cooperativismo do Brasil, e do empreendedorismo, permitindo que a
data seja lembrada anualmente, celebrada, e inclusive ensinada nas escolas
públicas e citada em todos roteiros turísticos do Alto Uruguai.
Sendo assim, diante do acima exposto, conto com o apoio dos nobres
colegas e a pronta acolhida da matéria em questão.
Quatro Irmãos/RS, 26 de junho de 2025.
José Carlos Balbinot
Vereador Presidente