| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 448 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-22 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2025-07-22 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei nº1524/2025. |
| 2025-07-22 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação nº051/2025. |
| 2025-07-22 | MATÉRIA APROVADA | U | Preposição aprovada por todos os presentes. |
| 2025-07-21 | Efetuada a Votação | U | Proposição lida em plenário e votada. |
| 2025-07-21 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2025-07-21 | AGUARDANDO PARECER | U | Aguardando parecer da comissão. |
| 2025-07-21 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer da comissão. |
| 2025-07-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado para a comissão para análise e emissão de parecer. |
| 2025-07-21 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária. |
| 2025-07-21 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer da assessora jurídica Susan Rigo. |
| 2025-07-18 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando parecer da assessora jurídica. |
| 2025-07-18 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob nº1353/2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-22T10:02:01.036794-03:00 | APROVADO | 4 | 0 | 0 |
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