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Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 04.215.994/0001-14 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025, de 06 de agosto de 2025.
“Declara o Município de Itaara/RS como
cidade coirmã do Município de Quatro
Irmãos, em razão de sua origem e herança
cultural judaica em comum”.
O Vereador Presidente JOSÉ CARLOS BALBINOT, com assento nesta Casa
Legislativa, abaixo subscrita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37 da Lei Orgânica
e art. 22, V, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a seguinte
Lei:
Art. 1º – Fica reconhecido o Município de Itaara/RS como cidade coirmã do Município
de Quatro Irmãos, em razão de suas origens históricas e culturais ligadas à imigração judaica
Art. 2º – A irmandade entre os dois municípios tem como objetivo promover a
cooperação e o intercâmbio cultural, educacional, histórico, turístico e social, valorizando suas raízes
comuns, na busca do fortalecimento dos laços a fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco.
Art. 3º – O Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Poder Legislativo e entidades
da sociedade civil, poderão desenvolver ações conjuntas com o Município de Itaara/RS, fortalecendo a
cooperação institucional entre ambas as cidades.
Art. 4º - Fica facultada a expedição de Decreto de regulamentação, no que couber.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Quatro Irmãos/RS, 06 de agosto de 2025.
José Carlos Balbinot
Vereador Proponente
Presidente do Poder Legislativo
Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 04.215.994/0001-14 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Os municípios de Quatro Irmãos e Itaara, localizados no
Estado do Rio Grande do Sul, compartilham uma profunda ligação histórica com a imigração judaica,
que contribuiu significativamente para a formação de suas comunidades e valores.
Através da Lei Estadual nº 16.321, de 24 de julho de 2025, o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul declarou Quatro Irmãos como cidade símbolo da imigração judaica, reconhecendo sua
importância histórica e cultural no cenário estadual.
Assim como Quatro Irmãos, o município de Itaara também possui raízes ligadas à
presença de famílias judaicas, que trouxeram consigo tradições de solidariedade, educação, organização
comunitária e respeito à diversidade cultural.
Dessa forma, declarar Itaara como cidade coirmã de Quatro Irmãos é um ato de
reconhecimento da história comum, da identidade compartilhada e do compromisso mútuo com a
preservação da memória e da cultura judaica no Rio Grande do Sul.
Quatro Irmãos/RS, Sala da Presidência, 06 de agosto de 2025.
José Carlos Balbinot
Vereador Proponente
Presidente da Câmara Municipal de Quatro Irmãos
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