| 2021-11-10 |
Proposição arquivada |
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Proposição Arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2021-11-10 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição transformada em Lei N°1327/2021. |
| 2021-11-10 |
Aguardando Sanção e Promulgação |
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Comunicado ao poder Executivo a Aprovação através do Ofício n°53. |
| 2021-11-09 |
MATÉRIA APROVADA |
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Matéria Aprovada por Unanimidade. |
| 2021-11-09 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/11/2021. |
| 2021-11-09 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-11-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-11-05 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
U |
Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira |
| 2021-11-05 |
Aguardando parecer do Assessor Jurídico |
U |
Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-11-05 |
Recebida pela Secretária Legislativa. |
U |
Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-11-05 |
Protocolado |
U |
protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1129. |