Projeto de Lei Municipal nº 070 de 27 de outubro de 2025.
ALTERA O ANEXO I DO
CALENDÁRIO PERMANENTE DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO
PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES
DAS LEIS nº 1.358/2022 e nº
1.399/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOAO PAULO BALBINOT, Prefeito de Quatro Irmãos, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O Calendário de eventos permanentes do Município de Quatro
Irmãos, instituído pela Lei Municipal nº 1.023/2014 com as alterações das Leis nº
1.358/2022 e nº 1.399/2023, passa a ser o constante do Anexo I, que fará parte integrante
da presente lei.
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 1.023/2014 e suas
alterações permanecem em vigor.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a editar Decreto para fins de
incluir outros eventos, bem como para regulamentar a presente lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal/RS, 27 de outubro de 2025.
JOAO PAULO BALBINOT
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
EVENTO/OBJETIVO PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
TIPO DE DESPESA (No
que couber para cada
evento)
Programações de Aniversário
do Município.
Objetivos: Comemorações
alusivas ao Aniversário do
Município, envolvendo todas as
Secretarias, Departamentos e a
Comunidade local, regional e
estadual como um todo.
Março,
Abril e Maio
-Divulgações dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Decoração;
-Transportes de alunos e
banda para apresentações
locais, regionais e estaduais;
-Premiações e materiais
esportivos;
-Arbitragem para
campeonatos de todas as
modalidades;
-Hospedagens;
-Alimentação e
ornamentação de locais;
- Shows Musicais, Bandas,
além de outros tipos de
apresentações artísticas e
culturais, bem como
estrutura de palco e luzes;
Segurança;
-Material de consumo;
-Palestrantes;
-Fotos e filmagens;
-Aquisição ou aluguel de
vestidos, calçados e outros
acessórios para as rainhas e
princesas, inclusive as da
terceira idade;
- Brindes, flores e outros
adereços para as rainhas e
princesas;
-Manicure e salão de beleza
para rainhas e princesas;
-Recepção de autoridades e
convidados;
Outras relacionadas aos
eventos.
Campeonatos de Futebol Sete,
Futsal, Campo, Bochas ou de
outras modalidades
esportivas, local e regional
(Masculino e feminino).
Objetivos: Oportunizar a
participação de prática esportiva
em todas as modalidades, como
forma de fomentar o esporte em
todas as modalidades e como
forma de integração entre os
envolvidos.
Fevereiro a
Dezembro
Arbitragem;
-Divulgações dos
campeonatos (rádios,
jornais, folders, convites,
dentre outros meios);
-Premiações e materiais
esportivos;
- Transporte;
-Segurança;
-Alimentação, ornamentação
e outras relacionadas aos
campeonatos;
-Materiais diversos;
-Taxa de inscrição;
-Segurança.
Grupos da Terceira Idade
Objetivos: Oportunizar a
participação dos idosos em
eventos a nível local e regional,
como forma de integração com
outros grupos.
Fevereiro a
Dezembro
-Transporte;
-Alimentação;
-Hospedagens;
-Divulgações dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Ornamentação e Decoração;
- Contratação de Bandas ou
grupos musicais, palco e
luzes;
-Brides;
-Segurança;
-Material de consumo;
-Palestrantes;
-Fotos e filmagens;
-Aquisição ou aluguel de
vestidos, calçados e outros
acessórios para as rainhas e
princesas;
-Manicure e salão de beleza
para rainhas e princesas;
-Outras relacionadas aos
eventos.
Semana da Pátria e Dia da
Árvore
Objetivos: Celebrar a
Independência do Brasil,
promover o patriotismo, o
respeito à nação e aos seus
símbolos, além de fortalecer o
sentimento de cidadania.
Objetivos: Em 21 de setembro é
comemorado o dia da árvore e
tem como objetivo principal a
conscientização a respeito da
preservação desse bem tão
valioso.
Setembro
-Transporte;
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Ornamentação;
- Alimentação;
- Palestrantes;
- Sonorização;
- Materiais diversos;
- Materiais de distribuição
gratuita;
- Materiais educativos.
Dia da Criança, Professor e
Funcionário Público
Objetivos: Propiciar momentos
de lazer, integração e
aprendizado, além de
conscientização acerca dos
problemas enfrentados pelas
crianças em todo o mundo.
Objetivos: Celebrar a
importância dos profissionais da
educação que auxiliam na
formação e transformação da
sociedade e que tem o seu dia
comemorado no dia 15.
Objetivos: No dia 28 é celebrado
o dia do funcionário público,
ponto facultativo no município e
momento de confraternização e
reconhecimento da importância
do trabalho de todos os
servidores municipais.
Outubro
Transporte;
-Alimentação;
-Presentes;
-Palestrantes;
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Brinquedos de recreação;
-Ornamentação;
-Brindes;
-Shows, teatros e
espetáculos;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Refrigerantes, doces e afins;
-Outras relacionadas aos
eventos.
Natal e Final de Ano Dezembro -Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
Objetivos: Proporcionar às
crianças, jovens e adultos
momentos de diversão e lazer,
como forma de agradecimento.
convites, dentre outros
meios);
-Contratação de
profissionais para palestras,
apresentações, shows, etc.;
-Segurança;
-Presentes para as crianças;
-Transporte;
-Alimentação;
-Hospedagens;
-Recreação;
-Sonorização;
-Palco e luzes;
-Shows musicais;
-Fogos de artifício;
-Ornamentação;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Materiais de consumo;
-Outas despesas correlatas
aos eventos.
Jogos Rurais
Objetivos: Promover a
integração e interação entre as
comunidades rurais, valorizar a
cultura e as brincadeiras
tradicionais do campo,
incentivar a prática esportiva e o
lazer, melhorar a qualidade de
vida dos moradores rurais e
resgatar a identidade do campo,
fortalecendo laços sociais e o
trabalho em grupo.
Abril a
Dezembro
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Fotos e filmagens;
-Premiações;
-Alimentação;
-Segurança;
-Ornamentação;
-Materiais de expediente;
-Outras correlatas ao evento.
Festas Campeiras (Rodeios
Tradicionalistas) e Semana
Farroupilha
Objetivos: Comemorar a data de
20 de setembro, “Data magna no
Rio Grande do Sul”.
Objetivos: Incentivar a cultura
tradicionalista, com Shows
culturais, artísticos e rodeios,
com participações de quadros e
Janeiro a
Dezembro
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Transporte;
-Segurança;
-Alimentação;
-Banheiros químicos;
-Lonas e tendas;
-Shows e grupos musicais;
-Premiações;
competidores de vários locais da
região e Estados.
-Materiais de consumo;
-Palco e luzes;
-Sonorização;
-Outras relacionadas aos
eventos;
Ações de Saúde
Objetivos: Promover a saúde e a
qualidade de vida, prevenir
doenças e fatores de risco, e
garantir o acesso a serviços e
tratamentos disponibilizados
pelo SUS.
Janeiro a
Dezembro
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Transporte;
-Alimentação;
-Palestrante;
-Ornamentação;
-Mimos;
-Flores;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Oferta de serviços e exames
de saúde (Janeiro Branco,
Setembro Amarelo, Outubro
Rosa, Novembro Azul...);
-Materiais gráficos;
-Outras relacionadas aos
eventos os e ações.
Ações Gastronômicas pelas
etnias no Município.
Objetivos: Desenvolver eventos
gastronômicos com
caracterização étnica com a
participação comunitária,
visando a divulgação do
Município.
Observação: O Município
efetuará chamamento para as
entidades/comunidades que se
propuserem a participar, cujo
número determinará o montante
da participação do Município em
cada evento.
Janeiro a
Dezembro
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Alimentação e/ou aquisição
de gêneros alimentícios;
-Shows musicais;
-Segurança;
-Outras pequenas despesas
inerentes para cada evento.
As entidades beneficiadas
prestarão contas dos valores
recebidos em até 30 dias após o
evento.
Dias das Mães e dos Pais
Objetivos: Enquanto o Dia das
Mães busca celebrar o amor,
carinho e proteção materna, o
Dia dos Pais visa reconhecer a
importância do pai como base e
alicerce da família.
Maio e Agosto
-Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Segurança;
-Alimentação;
-Palestrante;
-Prestação de serviços;
-Mimos e flores;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Materiais de consumo;
-Sonorização;
-Grupos musicais;
-Outras relacionadas aos
eventos.
Ações diversas de cultura,
lazer e entretenimento através
das Secretarias Municipais.
Objetivos: Proporcionar aos
mais diversos segmentos da
sociedade oportunidades de
lazer, cultura e entretenimento
nas mais diversas áreas, tais
como: apresentações culturais e
artísticas; trilha de
motociclismo e mountain bike;
caminhadas, corridas de rua
entre outas atividades.
Janeiro a
Dezembro
Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Segurança;
-Alimentação;
-Prestação de serviços;
-Mimos e flores;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Materiais de consumo;
-Sonorização;
-Grupos musicais;
-Banheiros químicos;
-Lonas e tendas;
-Outras pequenas despesas
relacionadas a cada evento.
Formaturas e outras
Solenidades
Objetivos: Proporcionar aos
alunos das escolas municipais
um momento formal e simbólico
da conclusão de um ciclo de
Novembro a
Dezembro
Divulgação dos eventos
(rádios, jornais, folders,
convites, dentre outros
meios);
-Segurança;
-Alimentação;
-Prestação de serviços;
estudos, ao mesmo tempo que
inicia uma nova fase na vida do
estudante.
-Mimos e flores;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Materiais de consumo;
-Serviços gráficos;
-Sonorização;
-Outras pequenas despesas
relacionadas a cada evento.
Recepção de autoridades,
convidados e grupos das etnias
que colonizaram o município.
Objetivos: Promover integração,
convivência comunitária, troca
de experiências e o
fortalecimento da relação entre
os grupos étnicos.
Obs.: A retribuição das visitas
recebidas poderá ser custeadas
pelo município, observado o rol
de despesas autorizadas no
presente item.
Janeiro a
Dezembro
-Divulgação;
-Alimentação;
-Hospedagens;
-Transporte;
-Mimos e flores;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Materiais de consumo;
-Serviços gráficos;
-Sonorização;
-Outras pequenas despesas
relacionadas a cada evento.
Jornada Internacional Médica
- Polo de Turismo Judaico de
Quatro Irmãos e Região.
Resgate histórico e manutenção
do primeiro Hospital Israelita do
Brasil, Leonardo Cohen, no
município de Quatro Irmãos.
Recepção de autoridades,
médicos e convidados
Objetivos: Proporcionar
atualizações sobre avanços
científicos, novas tecnologias e
práticas inovadoras no campo da
medicina.
Estimular a troca de
experiências entre profissionais
Janeiro a
Dezembro
-Divulgação;
-Alimentação;
-Hospedagens;
-Passagens;
-Transporte;
-Mimos e flores;
-Distribuição gratuita de
materiais;
-Materiais de consumo;
-Serviços gráficos;
-Sonorização;
-Segurança;
-Lonas e tendas;
-Grupos artísticos;
-Outras despesas
relacionadas a cada evento.
de saúde de diferentes países,
promovendo uma visão global
da medicina.
Apresentar estudos e pesquisas
científicas, fomentando o
desenvolvimento de novas
soluções para desafios médicos.
JUSTIFICATIVA
Exmo. Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Encaminho para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de
Lei Municipal nº 070, de 27 de outubro que altera o ANEXO I DO CALENDÁRIO
PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 1.358/2022 e Nº
1.399/2023, como forma de acrescentar aos eventos já tradicionais e previstos em
referidas normas legais antes citadas, outros eventos de interesse local e regional.
Os novos eventos relacionados no ANEXO I, visam contemplar todos os
segmentos da sociedade de Quatro Irmãos, bem como oportunizarão um melhor
planejamento tanto para a execução como no tocante à questão financeira.
Diante do exposto, encaminhamos a Vossas Senhorias o presente Projeto
de Lei a fim de ser apreciado por esta Casa Legislativa, por se tratar de medida de
indiscutível interesse público e de relevante impacto para o desenvolvimento de eventos
local, rogando desde já pelo apoio e aprovação do mesmo.
É a justificativa.
Gabinete do Prefeito Municipal/RS, em 27 de Outubro de 2025.
JOAO PAULO BALBINOT
PREFEITO MUNICIPAL