| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | Estabelece complementação em folha de pagamento até o valor do salário mínimo. |
| native_id | 5 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-04 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2021-03-02 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1304/2021. |
| 2021-03-02 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº10/2021. |
| 2021-03-01 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2021-03-01 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 01/03/2021. |
| 2021-03-01 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-03-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-03-01 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2021-02-26 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-02-26 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-02-26 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1105. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-26T17:30:58.347652-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.