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2026
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/
s/RS
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quatro Irmãos/
is,
jmentals,
O Vereador infra-assinado, nó uso de suas atribuições Rude 30,
Ez ao DA lo
tonferidas pelo Artigo 214 do Regimento Interno desta Casa e pe elência,
ça de Vossa EX€
inciso XI!
da Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, à presen ra pedido de
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o segu
informação sobre fato determinado:
nº 009/2026:
A 9
Requerer as seguintes informações relativas ao Projeto de Lei Municipal ni
nuais
a sat sa
Considerando que o referido projeto autoriza a realização de despesa
ico, durante
com alimentação (almoço) para famílias integrantes do CadSUS e/ou CadUnico,
O evento do dia 1º de maio;
Requer-se:
ã. Qual o número atual de pessoas cadastradas no CadSUS no Município de
Quatro Irmãos?
2. Qual O número atual de pessoas cadastradas no Cadúnico no Município?
3. Dentre os cadastrados, quantos efetivamente residem no município e
estariam aptos a receber o benefício previsto no Projeto de Lei?
4, Qual o valor estimado por ingresso/almoço por pessoa?
5. Qual o impacto financeiro total estimado para o exercício de 2026?
6. Há estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos termos do art. 16
da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)?
Av. Barão Hirch, nº 440 - CEP 99.720-000 — Quatro Irmãos — R$ — CNPJ 29.567. 041/0001-46
Fone: (54) 992785779 — E-mail: emv4irmaosOhotm ail.con
PODER LEGISLATIVO
poneRLEGSUANVO MUNICÍPIO DE QUATR
ESTADO DO RIO a EDGE
—— DO SUL
; A despesa
prevista
comprometerá recursos vinculados à
s à Saúde ou
assistência Ss
ocial, ou
será custe
ada exclusivamente por dotação d ra
| nas | e eventos cul i
revisão de limi sr
im i
ite máximo de beneficiários ou teto financei
eiro para
o evento?
ase o pre
sente i :
pedido diante da necessidade de análise técnica
riamentar com
Justific
ponsabilidade fiscal, a fim
orçamentária ed
e res
de subsidiar O voto pa
base em dados concretos.
Termos em que,
pede deferimento.
Quatro Ipmãos, q3 de março de 2026.
Lucélia c. D. De Valle
veradora MDB - presidente
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