materia nº 4/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº04/2026

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quatro Irmãos/RS



Autora: Vereadora Lucélia De Valle e bancada 

Assunto: Informações sobre recursos recebidos e gastos da Secretaria Municipal de Assistência Social no exercício de 2025.



	Os Vereadores  que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nas prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1. Recursos recebidos

Que seja informado, de forma detalhada:

a) O valor total de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social no exercício de 2025, discriminando:

	•	Recursos próprios do município;

	•	Recursos do Governo Estadual;

	•	Recursos do Governo Federal (SUAS).

b) Informar separadamente os valores recebidos por programa ou fundo, especialmente:

	•	Piso Básico Fixo – PBF

	•	Piso Básico Variável – PBV

	•	Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

	•	IGD – Bolsa Família / Cadastro Único

	•	Benefícios Eventuais

	•	Outros programas vinculados ao SUAS.

2. Gastos realizados

Que seja encaminhada a relação detalhada das despesas realizadas no ano de 2025, contendo:

	•	despesas com pessoal;

	•	despesas com manutenção do CRAS;

	•	contratação de serviços;

	•	aquisição de materiais e equipamentos;

	•	realização de atividades e projetos sociais.

3. Grupos atendidos

Informar:

a) Quantos grupos de convivência estavam ativos em 2025, especificando:

	•	grupo de idosos;

	•	grupo de crianças;

	•	grupo de adolescentes;

	•	outros grupos.

b) Quantas pessoas participaram de cada grupo.

c) Quantos encontros ou atividades foram realizados durante o ano de 2025.

4. Recursos destinados ao grupo da terceira idade

Informar especificamente:

	•	quais recursos foram destinados às atividades do grupo da terceira idade;

	•	quantas atividades foram realizadas em 2025;

	•	qual o valor gasto nessas atividades.

5. Equipe do CRAS

Informar:

	•	relação de servidores lotados no CRAS em 2025;

	•	cargos, carga horária e vínculo (efetivo, contratado ou comissionado).

Quatro Irmãos, 13 de março de 2026.





Sedenir Clóvis Berté

Vereador PP

Lucélia C D De Valle

Vereadora MDB





Clóvis Eduardo Kujawinski

Vereador PP



Juliano dos Santos

Vereador PSDB





Elena Rodrigues Lis Candido Kossman

Vereadora PP











JUSTIFICATIVA



O presente pedido tem por objetivo exercer o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, bem como garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à política de assistência social, especialmente aqueles vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



Termos em que,

Pede deferimento.

Quatro Irmãos, 13 de março de 2026.





Sedenir Clóvis Berté

Vereador PP

Lucélia C D De Valle

Vereadora MDB





Clóvis Eduardo Kujawinski

Vereador PP



Juliano dos Santos

Vereador PSDB





Elena Rodrigues Lis Candido Kossman

Vereadora PP