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Exma. Sra.
LUCELIA C. D. DE VALLE
Presidente da Câmara Municipal
QUATRO IRMÃOS
INDICAÇÃO Nº 04/2026
Autores: Vereadores Elena Rodrigues Lis Candido Kossman, Clóvis Eduardo Kujawinski, Juliano dos Santos, Lucélia C. D. De Valle, Sedenir Clóvis Berté.
Assunto: Concessão auxílio-estudo aos servidores ocupantes de cargos de confiança e aos contratados em caráter temporário
Senhor(a) Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer de Vossa Excelência conforme art. 187 do Regimento Interno, que depois de deliberação do Plenário seja encaminhado ao setor competente indicar ao Poder Executivo Municipal que seja estuda a possibilidade de conceder auxílio-estudo aos servidores ocupantes de cargos de confiança e aos contratados em caráter temporário.
Requer também a alteração da letra “b” do parágrafo segundo, do artigo 10, da Lei Municipal nº 1031/2014, a qual estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para que os servidores efetivos que buscarem aperfeiçoamento em cursos de graduação ou pós graduação, não precisa ser em área correlacionada às atividades previstas para o cargo efetivo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo incentivar a qualificação profissional dos servidores que desempenham funções relevantes na administração pública municipal, ainda que em caráter transitório ou de livre nomeação. O investimento em educação e capacitação reflete diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, promovendo maior eficiência, inovação e comprometimento no exercício das funções públicas.
Além disso, a concessão de auxílio-estudo contribui para a valorização desses profissionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo e o desenvolvimento de competências técnicas e administrativas essenciais para o bom funcionamento da máquina pública.
Diante do exposto, solicita-se a análise da viabilidade da medida proposta.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.
CLÓVIS EDUARDO KUJAWINSKI
VEREADOR PROGRESSISTAS
ELENA RODRIGUES LIS CANDIDO KOSSMAN VEREADORA PROGRESSISTAS
JULIANO DOS SANTOS
VEREADOR PSDB
LUCELIA C. DOGENSKI DE VALLE
VEREADORA MDB
SEDENIR CLÓVIS BERTÉ
VEREADOR PROGRESSISTAS
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