Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
QUATRO IRMÃOS.
Art. 1º A praça pública localizada na quadra formada pela Avenida Barão Hirch e pelas Ruas
David Jovelevitch e Leão Kwitko passa a denominar-se “Praça Jupyr Souza Oliveira”.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei atende ao interesse público e à preservação
da memória histórica local, em conformidade com o Artigo 29, inciso XII da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providenciará a
instalação de placa de identificação da praça, conforme disposto no art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Quatro Irmãos, RS, Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
SEDENIR CLOVIS BERTÉ
Vereador PP (Proponente)
APOIADORES:
CLOVIS EDUARDO KUJAWINSKI
Vereador PP
ELENA R. LIS CANDIDO KOSSMAN
Vereadora PP
JULIANO DOS SANTOS
Vereador PSDB
LUCELIA C. DOGENSKI DE VALLE
Vereadora MDB
Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LEGISLATIVO Nº 003/2026
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na
quadra formada pela Avenida Barão Hirch e pelas Ruas David Jovelevitch e Leão Kwitko, que
passará a denominar-se “Praça Jupyr Souza Oliveira”.
A proposição encontra amparo na Lei Orgânica do Município, que atribui ao Poder
Legislativo a competência, dentre outras, para denominar nomes de vias e logradouros públicos,
bem como homenagear pessoas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade local.
Jupyr Souza Oliveira, nascido em 29 de julho de 1936, no município de Passo Fundo/RS,
foi casado com Ernestina Terezinha Oliveira, com quem teve quatro filhos: Ayrton, Adilson,
Edemilson e Vera Lúcia.
Mudou-se para Quatro Irmãos no ano de 1967, onde atuou como professor da rede
estadual de ensino e empresário no ramo de revenda de combustíveis.
O Sr. Jupyr integrou a comissão de emancipação do município e foi eleito o primeiro
Prefeito de Quatro Irmãos, exercendo mandato no período de 2001 a 2004, sendo posteriormente
reeleito para o mandato de 2009 a 2012.
Como primeiro Prefeito, teve a grande responsabilidade de estruturar o município desde
sua criação, providenciando desde os primeiros mobiliários até a definição da sede administrativa.
Destaca-se também sua iniciativa na criação do Centro Esportivo Municipal, projeto
iniciado em seu primeiro mandato e desenvolvido no segundo.
Pessoa muito estimada pela comunidade, adotou Quatro Irmãos como sua terra,
dedicando-se especialmente às causas sociais e à educação, área pela qual tinha grande paixão.
Acreditava que a educação era o principal instrumento de transformação social.
Durante sua gestão, deixou importantes obras que até hoje beneficiam a população,
como a pavimentação de vias e a construção de escolas modernas.
Jupyr Souza Oliveira faleceu em 24 de dezembro de 2021, deixando um legado de
dedicação, responsabilidade e compromisso com o bem público.
A presente denominação visa reconhecer sua contribuição ao município, bem como
homenagear sua família e toda a comunidade de Quatro Irmãos.
Diante do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para apreciação e deliberação
dos Nobres Vereadores.
Quatro Irmãos, RS, Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
SEDENIR CLOVIS BERTÉ
Vereador PP (Proponente)
APOIADORES:
CLOVIS EDUARDO KUJAWINSKI
Vereador PP
ELENA R. LIS CANDIDO KOSSMAN
Vereadora PP
JULIANO DOS SANTOS
Vereador PSDB
LUCELIA C. DOGENSKI DE VALLE
Vereadora MDB