| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA RECEBIMENTO DE VERBAS DA SAÚDE NÃO PAGAS DE 2014 A 2018. |
| native_id | 59 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-08 | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA | U | Preposição Arquivada na secretaria legislativa. |
| 2021-12-08 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em Lei N°1332/2021. |
| 2021-12-08 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº59. |
| 2021-12-07 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/12/2021. |
| 2021-12-07 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/12/2021. |
| 2021-12-07 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-12-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-12-02 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2021-12-01 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-12-01 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial |
| 2021-12-01 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1134. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-09T11:41:04.390951-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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