| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, A POLÍTICA MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES E DE FITOTERÁPICOS. |
| native_id | 61 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-22 | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA | U | Preposição arquivada na secretaria Legislativa. |
| 2021-12-22 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em, lei N°1329/2021. |
| 2021-11-22 | Aguardando promulgação da lei | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº56. |
| 2021-11-19 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária. |
| 2021-11-19 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 19/11/2021. |
| 2021-11-19 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-11-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-11-18 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira |
| 2021-11-18 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-11-18 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-11-18 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1134. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2021-12-09T11:46:18.321733-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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