| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS. |
| native_id | 73 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-10 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2022-02-10 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº-1143. |
| 2022-02-09 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº08. |
| 2022-02-09 | MATÉRIA APROVADA | U | Matéria aprovada por unanimidade. |
| 2022-02-08 | APRESENTADO AO PLENÁRIO | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária. |
| 2022-02-08 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 08/02/2022. |
| 2022-02-08 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável |
| 2022-02-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2022-02-07 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2022-02-07 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2022-02-07 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2022-02-07 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1145. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-11T11:00:24.297579-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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