| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e da Outras Providências. |
| native_id | 88 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-07 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2022-04-07 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1356. |
| 2022-03-30 | Aguardando promulgação da lei | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº20. |
| 2022-03-30 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2022-03-29 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/03/2022. |
| 2022-03-29 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável |
| 2022-03-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2022-03-28 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2022-03-28 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2022-03-28 | Protocolado | U | Protocolado pela Secretaria Legislativa Protocolo nº1159. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-04T11:29:40.770893-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.