| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1023/2014 ACRESCENDO NOVOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 90 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-28 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2022-04-28 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1358/2022. |
| 2022-04-27 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº23. |
| 2022-04-26 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2022-04-26 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2022. |
| 2022-04-26 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável |
| 2022-04-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2022-04-25 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira |
| 2022-04-25 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2022-04-25 | Protocolado | U | Protocolado pela Secretaria Legislativa Protocolo nº1161. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-28T10:42:03.419770-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.