materia nº 5/2022

Quatro Irmãos/RS 20 de maio de 2022.
INDICAÇÃO 05 /2022
Exmo. Sr.
SEDENIR C BERTÉ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Quatro Irmãos — RS
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Saudando-os cordialmente, o vereador signatário, com assento nesta
Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere, respeitosamente,
através da presente Indicação Parlamentar, nos termos do art. 187 do
Regimento Interno desta casa, sugerir ao executivo Municipal:
A necessidade de adequação nos quebra-molas do perímetro urbano
municipal.
Justificativa:
É um pedido dos usuários das vias municipais, feito verbalmente ao
vereador que está subscreve, principalmente os que trafegam nas vias com
veículos maiores, onde os redutores de velocidade que não são uniformes
prejudicam materialmente os veículos.
Sugestão:
Sugere-se que o Poder Público Municipal realize as adequações
necessárias, visto ser de cunho público esta demanda, e sendo de
responsabilidade da prefeitura municipal a manutenção, sugere-se que seja
observada a RESOLUÇÃO Nº 600, DE 24 DE MAIO DE 2016 que
estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.
94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e
dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.
Assim sendo, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr.,
Digníssimo Prefeito Municipal,
e apreço,
Atenciosamente, CL 20
Vereã M
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Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de estima
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVADO
QUATRO - IRMÃOS
P/ UNANIMIDADE
SEO, ASR - ()PIMAIORIADE — votosa
- Presidente
Sedenir Clóvis Biefé- Presiden 2 MA mm
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