materia nº 4/2022

Quatro Irmãos/RS 20 de maio de 2022.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 0%/2022
Exmo. Sr.
SEDENIR C BERTÉ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Quatro Irmãos - RS
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Saudando-os cordialmente, o vereador signatário, com assento nesta
Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere, respeitosamente,
através do presente Pedido de Informação Parlamentar, com base no art. 50
da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno desta casa,
solicitar as seguintes informações ao executivo municipal:
Requer informações sobre a legalidade da permanência dos
funcionários dentro das dependências públicas no horário de almoço.
Justificativa:
Preocupa-se este legislador com possíveis problemas que possam a vir
acontecer, pelos funcionários que batem o ponto e permanecem nas
dependências públicas, tanto para almoçar quanto para qualquer outra
finalidade, assim em caso de ser amparado com norma municipal que seja
esclarecida, e em caso de não estar, que o executivo aprecie essa ilegalidade
e constitua local para permanecerem estes funcionários, e que promova
projeto de lei para regularizar a situação.
Assim sendo, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente
Pedido para apreciação do Plenário, e se aprovado se envie ofício ao Sra
Digníssimo Prefeito Municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de estima
e apreço.
Atenciosamente,
Vereador Ademir Mustchall - PSDB
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVADO
QUATRO - IRMÃOS 3 PI UNANIMIDADE
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21 MAIN 2022
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