| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a Doar Materiais Inservíveis Usados, ao Conselho Comunitário Pró–Segurança Pública (CONSEPRO) de Quatro Irmãos/RS, e dá Outras Providências. |
| native_id | 97 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-22 | Proposição arquivada | U | Proposição Arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2022-06-22 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1362/2022. |
| 2022-06-08 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº027/2022. |
| 2022-06-07 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2022-06-07 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/06/2022. |
| 2022-06-07 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável |
| 2022-06-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2022-06-06 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira |
| 2022-06-06 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2022-06-01 | Protocolado | U | Protocolado na Secretaria Legislativa n°1167. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-08T11:23:12.512268-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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