sessao nº 16

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Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES
SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE SETEMBRO DE 2021.
 Análise dos projetos abaixo relacionado encaminhado para a comissão única de parecer.
Os membros da Comissão Única de Pareceres, no uso de suas atribuições, reunidos na Sala das 
Sessões, nesta data efetuaram análise do projeto acima referido, quanto a sua legalidade e 
constitucionalidade, por unanimidade de seus membros decidiram pela emissão de parecer favorável 
aos referidos projetos. 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Município de Quatro Irmãos a firmar Contrato de Programa com o Consórcio 
Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2021, DE 10 DE SETEMBRO 2021.
Altera a lei municipal nº 1.188/2018 que dispõe sobre o controle interno do Município.
Quatro Irmãos, 14 de setembro de 2021.
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 Ver. Sedenir C. Berté Ver. Genice S. Kossmann
 Presidente Vice-Presidente
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Ver. Clovis E. Kujawinski
Relator

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Poder Legislativo
ATA N° 017/2021
SESSÃO ORDINÁRIA 14/09/2021
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (14/09/2021), às dezoito horas e 
quarenta e cinco minutos, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, 
Estado do Rio Grande do Sul, para a 16º Sessão Ordinária da 6º Legislatura de dois mil e vinte e 
um. Devido a licença saúde do Vereador Ademir Mustchall foi convocado o Sr. Vereador Suplente 
Jocemar Machado para assumir a vereança nesta sessão. O vereador Jocemar Machado prestou 
juramento perante a Lei Orgânica e em seguida tomou assento junto aos demais vereadores. 
Verificando o quórum estavam presentes os seguintes vereadores: Senhores, Jocemar Machado, 
Ivacir Roque Nogueira, Genice Simone Kossmann, Jair Dias dos Santos, João Henrique Bazzotti,
Sedenir Clóvis Berté, Clóvis Eduardo Kujawinski e Elisa Valdete Kohn. Aberto os trabalhos da
sessão o presidente senhor Ademar Nadal cumprimentou os colegas, os presentes e os ouvintes e 
convidou o Secretário da Mesa Diretora vereador Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer leitura de 
um texto bíblico. Na sequência foi colocada em votação a ata n°016 da Sessão Ordinária de 31 de
agosto de 2021, onde foi aprovada por unanimidade. Passou se para a matéria do dia, o Presidente 
Ademar Nadal informou que foi protocolado na Câmara a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 
onde a mesma ficará na Câmara em análise a disposição dos vereadores e será colocada em votação 
na próxima sessão do dia 28 de setembro. Na sequência foi feita leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N° 022/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA O MUNICIPIO 
DE QUATRO IRMÃOS A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU. Colocado à disposição 
dos vereadores não havendo manifestação foi posto em votação onde foi aprovado por todos.
Prosseguindo com a matéria do dia foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
N°023/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.188/2018 
QUE DISPÕE SOBRE O ACORDO INTERNO DO MUNICÍPIO. Após a leitura foi colocado 
para apreciação não havendo manifesto foi colocado em votação onde obteve aprovação unanime.
Dando continuidade o presidente parabenizou o vereador Jair Dias dos Santos pela passagem do seu 
aniversário no último dia dez de setembro, desejando felicidades, saúde e paz em nome do Poder 
Legislativo. Passou se para o grande expediente onde todos os vereadores fizeram uso da palavra.
Durante seu pronunciamento o Vereador João Henrique prestou contas da sua viajem a Porto Alegre 
o qual juntamente com colegas de partidários se dirigiram ao Gabinete do Deputado Federal Afonso 
Motta PDT, afim de protocolar solicitação de recursos para o município, ressaltando que a semente 
foi plantada e espera ter resultados positivos. Também neste momento o Vereador Jocemar Machado 
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usou seu espaço para agradecer pela oportunidade, agradeceu amigos e familiares que depositaram 
voto de confiança para que ele pudesse estar exercendo o cargo de vereador, se colocando à 
disposição da população. Em seguida o presidente passou a presidência ao vice-presidente para fazer
seu pronunciamento. Voltando a presidência nada mais havendo a tratar o presidente declarou
encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão que se realizará dia vinte e oito de 
setembro de dois mil e vinte e um (28/09) às dezoito horas e quarente e cinco minutos. Nada mais
havendo a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário.
ADEMAR NADAL CLÓVIS EDUARDO KUJAVINSKI
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO