sessao nº 22

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N° 025/2024
SESSÃO ORDINÁRIA 10/12/2024
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (10-12-2024), às dezenove horas
(19h), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do 
Sul, para a 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Devido a licença saúde do 
vereador Ivacir Roque Nogueira o quórum estava presente oito (08) vereadores: Senhores: Juliano 
dos Santos, Sedenir Clóvis Berté, Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo Kujawinski, Ademar Nadal, 
Genice Simone Kossmann, João Henrique Bazzotti e Valdecir Luiz Toigo. O Presidente 
cumprimentou os presentes e convidou o primeiro secretário Ademar Nadal para fazer a leitura do 
texto bíblico. Após colocou em votação a Ata n°24/2024 da última sessão Ordinária, onde teve 
aprovação unânime. Na sequência foi feito leitura da mensagem de encaminhamento do PROJETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. CONCEDE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 
2023. Colocado as disposições dos vereadores ninguém se manifestou, foi posto em votação onde 
foi aprovado por todos os vereadores. Prosseguindo com a matéria do dia foi feito leitura do 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. APROVA A 
INSTITUIÇÃO DO PROJETO “PARQUE MUNICIPAL MATO DO CHIA”, DE 
CONFORMIDADE AO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE LEI. Foi colocado em discussão não 
houve manifesto, posto em votação e aprovado por unanimidade. Passando para a última matéria do 
dia foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2024, DE 04 DE DEZEMBRO 
DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS 
ATRAVÉS DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ERECHIM E DA 
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE QUATRO IRMÃOS. Colocado em discussão, 
ninguém se manifestou, posto em votação, aprovado por todos os vereadores. Não mais havendo 
matéria para o dia, passou se para o Grande expediente, onde somente o vereadores Valdecir Luiz 
Toigo não se pronunciou, o restante todos usaram o seu tempo para fazer suas colocações O 
Presidente convida ao vereadores eleitos para uma reunião no dia 16/12 antes as Sessão para uma 
reunião e invoca a proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária, e anuncia que a 
próxima sessão Ordinária será dia 16/12 as 18h30min. Nada mais a constar encerro a presente ata 
que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário.
 
 JULIANO DOS SANTOS ADEMAR NADAL 
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 10.12.24.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONCEDE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2023 DE 
12 DE JANEIRO DE 2023.
Já foi efetuado leitura, tinha solicitação de vistas, coloco a palavra a disposição.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
APROVA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “PARQUE MUNICIPAL MATO DO 
CHIA”, DE CONFORMIDADE AO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE LEI.
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO 
RS ATRAVÉS DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE 
ERECHIM E DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE QUATRO 
IRMÃOS.
QUATRO IRMÃOS – 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
JULIANO DOS SANTOS.
PRESIDENTE